Termos e condições
1. Objeto
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam:
• As normas internas de funcionamento dos Cinemas CINEBOX;
• O funcionamento da App Cinemas CINEBOX;
• A aquisição de bilhetes, quer presencialmente quer através de meios eletrónicos;
• O aluguer de salas de cinema para empresas.
1.2. Os presentes Termos e Condições são da responsabilidade da CINEBOX, Lda., com sede na Rua Conde de Areães, N.º 40 – 2.º Dto., 5300-114 Bragança, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 510170641.
2. Normas Internas dos Cinemas CINEBOX
2.1. O cliente pode escolher o filme, a sessão e o número de bilhetes a adquirir.
2.2. O cliente deverá fazer-se acompanhar dos bilhetes em papel ou em formato eletrónico e proceder à sua validação junto do colaborador dos Cinemas CINEBOX. Será vedado o acesso à sala de cinema a clientes que apresentem bilhetes já validados.
2.3. A partilha ou reencaminhamento de bilhetes em formato eletrónico para qualquer número de telefone ou endereço de correio eletrónico diferente do indicado pelo cliente no ato do pagamento é da inteira e exclusiva responsabilidade do cliente, podendo impossibilitar o acesso à sala de cinema.
2.4. Após a entrada e durante a permanência na sala, o cliente deverá manter o bilhete na sua posse, podendo a sua apresentação ser solicitada por qualquer colaborador dos Cinemas CINEBOX.
2.5. Nas sessões com lugares marcados, o cliente deverá ocupar exclusivamente os lugares indicados no bilhete. Qualquer mudança de lugar só poderá ocorrer mediante acordo com os operadores do cinema.
2.6. Os Cinemas CINEBOX são responsáveis pelo acompanhamento e tratamento das questões relacionadas com o funcionamento da solução de bilhética, bem como das questões específicas relativas aos filmes, às salas de cinema e aos respetivos serviços de venda, devendo o cliente, para esse efeito, contactar o endereço de correio eletrónico info@cinebox.pt.
2.7. As sessões decorrem de acordo com o programa estabelecido. Contudo, circunstâncias excecionais poderão justificar a alteração do horário ou o cancelamento de uma sessão. Nestes casos, será garantida a substituição do bilhete ou o respetivo reembolso, bem como o reembolso dos produtos de bar previamente adquiridos e não levantados.
2.8. No início da sessão poderá ser exibido um bloco de publicidade e trailers até ao limite de 20 (vinte) minutos, de acordo com as normas e regulamentação em vigor. O filme será exibido com as luzes apagadas, mantendo se apenas a iluminação de segurança, conforme exigido legalmente. Quando devidamente informado, as sessões poderão ter intervalo e lugares não marcados.
2.9. Caso o cliente cause distúrbios ou adote comportamentos ofensivos, abusivos, intimidatórios, de assédio, ilícitos ou suscetíveis de constituir infração penal, ou que perturbem o normal funcionamento do cinema, das sessões ou das áreas de acesso, os Cinemas CINEBOX reservam-se o direito de recusar a entrada ou determinar a saída imediata do cliente, sem direito a qualquer reembolso, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes, sempre que tal se justifique.
2.10. Os Cinemas CINEBOX recusarão a entrada a pessoas cuja idade seja inferior à classificação atribuída ao filme, bem como a menores não acompanhados pelos pais ou por outros educadores legalmente responsáveis e devidamente identificados. Nos termos da legislação em vigor, os menores de 3 anos apenas podem assistir a espetáculos classificados “Para Todos os Públicos”, desde que cumpridos os demaisrequisitos legais.
2.11. É proibido fumar nas instalações, incluindo o uso de cigarros eletrónicos.
2.12. É proibido facultar, vender ou disponibilizar bebidas alcoólicas a menores ou a pessoas que se apresentem notoriamente embriagadas ou aparentem possuir anomalia psíquica, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 106/2015, de 16 de junho.
2.13. Não é permitida a entrada nem o consumo nas salas de cinema de bebidas e/ou alimentos adquiridos fora dos Cinemas CINEBOX.
2.14. É proibida a entrada com objetos cortantes, garrafas de vidro ou quaisquer outros objetos ou produtos que possam comprometer a segurança de pessoas e bens.
2.15. Após o início da sessão, é proibida a utilização de equipamentos de som, vídeo ou telemóveis.
2.16. As pessoas com deficiência poderão aceder aos Cinemas CINEBOX acompanhadas por cães de assistência certificados, devendo apresentar, sempre que solicitado, a documentação legalmente exigida. O acessopoderá ser condicionado caso o animal apresente sinais de doença, agressividade, falta de higiene ou comportamento suscetível de comprometer a segurança ou o normal funcionamento da sala.
2.17. Durante a exibição do filme, os espectadores devem permanecer sentados nos respetivos lugares, não sendo permitido permanecer em pé ou sentar se fora das cadeiras. A circulação deverá ocorrer apenas em situações justificadas, como o acesso às instalações sanitárias ou outras.
2.18. Apesar de os Cinemas CINEBOX efetuarem rondas periódicas às salas, sempre que seja detetada qualquer perturbação ou anomalia, os clientes deverão informar de imediato um colaborador.
2.19. Os Cinemas CINEBOX não se responsabilizam por objetos deixados nas suas instalações.
Os objetos perdidos não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias serão entregues a uma instituição de caridade.
2.20. Os Cinemas CINEBOX dispõem de Livro de Reclamações, devendo o mesmo ser solicitado ao Gerente. A reclamação eletrónica pode igualmente ser efetuada através do portal livroreclamacoes.pt.
2.21. Nos termos da legislação em vigor, os menores de 3 anos não podem assistir às sessões de cinema, salvo sessões excecionais especificamente adaptadas e identificadas como “Para Todos”, desde que cumpridos os requisitos legais.
2.22. De acordo com a legislação em vigor, os Cinemas CINEBOX não podem permitir a entrada nas salas de cinema a pessoa cuja idade seja inferior à correspondente à classificação atribuída ao filme, exceto se estiverem acompanhados pelos pais ou outros educadores, devidamente identificados, e que por eles se responsabilizem.
As classificações etárias definidas pelo IGAC são: M3, M6, M12, M14, M16 e M18. Recomenda se o cumprimento rigoroso destas classificações, uma vez que determinadas cenas podem não ser adequadas a pessoas abaixo da idade aconselhada.
3. App Cinemas CINEBOX
3.1. A App Cinemas CINEBOX permite o acesso a informações sobre os filmes em exibição,receção de recomendações, informações sobre estreias, bem como a aquisição de bilhetes e artigos de bar nas salas identificadas.
3.2. Algumas funcionalidades da App exigem autenticação do utilizador. Caso o cliente já possua credenciais de acesso, deverá iniciar sessão; caso contrário, deverá proceder ao registo prévio.
3.3. O cliente é inteiramente responsável pela segurança da sua conta e das respetivas credenciais de acesso.
3.4. Os Cinemas CINEBOX poderão suspender ou extinguir o acesso à conta do cliente, a qualquer momento, em caso de violação da lei ou dos presentes Termos e Condições.
4. Aquisição de Bilhetes para acesso às salas
4.1. Disposições Gerais
Os bilhetes podem ser adquiridos presencialmente nas bilheteiras dos Cinemas CINEBOX, através do website cineboxcinemas.pt ou da App Cinemas CINEBOX.
4.2. Aquisição de bilhetes nas Bilheteiras
• Existem pontos únicos de venda para bilhetes e produtos de bar, podendo existir locais de atendimento exclusivo para clientes com bilhetes previamente adquiridos.
• Os clientes devem respeitar as filas de espera, sendo assegurada prioridade a pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
• A aquisição de bilhetes com cartões de estudante, sénior ou outros benefícios promocionais exige a apresentação do respetivo documento de identificação.
• O cliente deverá confirmar os bilhetes adquiridos, bem como os recibos, faturas e eventual troco.
4.3. Aquisição através do Website ou da App
• A aquisição através do website cineboxcinemas.pt, exige autenticação ou o preenchimento de um formulário com dados de identificação e contacto, podendo incluir nomeadamente, nome, número de telemóvel, endereço de email.
• A aquisição através da App Cinemas CINEBOX, exige autenticação do cliente.
• O processo de compra, quer seja através do website ou da App, implica o tratamento de
dados de faturação e pagamento, podendo incluir nomeadamente, número de contribuinte, morada e formas de pagamento.
• A compra de bilhetes através da App é permitida até 30 (trinta) minutos após o início da sessão. No website, a compra é permitida até 5 (cinco) minutos antes do início da sessão. Em ambas as situações poderão existir limitações ao número de bilhetes por sessão.
• Os Cinemas CINEBOX não se responsabilizam por quaisquer interferências, interrupções, desconexões, anomalias, imprecisões, defeitos ou atrasos no envio do SMS com o bilhete e que decorram de dados incorretos, imprecisos ou errados disponibilizados pelo cliente no momento da adquisição do bilhete ou qualquer outro facto ou motivo fora do controlo ou alheio à vontade dos Cinemas CINEBOX.
5. Pagamento e Faturação aquando da aquisição de bilhetes através do website ou da App Cinemas CINEBOX
5.1. As formas de pagamento incluem cartão de crédito, MB WAY ou outras que venham a ser disponibilizadas.
5.2. A fatura e os bilhetes adquiridos são enviados através do endereço de email previamente definido pelo cliente e por SMS para o respetivo número de telefone móvel a confirmar a compra.
5.3. Os bilhetes adquiridos através da App ficam igualmente disponíveis na aplicação.
5.4. No caso dos bilhetes adquiridos com cartão estudante ou sénior, o cliente deverá confirmar, no momento da validação do bilhete, a sua identificação, através da apresentação do respetivo documento de identificação, sob pena da entrada não ser permitida.
5.5. O cliente é responsável por confirmar o filme, a sessão, a data, o cinema e outras informações do bilhete a adquirir antes da compra.
5.6. De acordo com a legislação vigente o cliente não beneficia do direito de livre resolução, relativamente aos bilhetes adquirido, exceto em caso de não realização ou interrupção definitiva da sessão.
5.7. A não comparência do cliente no dia e hora da sessão ou erro na escolha dos bilhetes não conferem direito a alteração ou reembolso do valor dos mesmos.
5.8. A anulação da aquisição dos bilhetes apenas poderá ocorrer por motivos técnicos ou operacionais imputáveis aos Cinemas CINEBOX.
6. Aluguer de Salas de Cinema para Empresas
6.1. Sem prejuízo do disposto nas Normas Internas dos CINEMAS CINEBOX, aplicáveis aos presentes Termos e Condições de Aluguer de Salas de Cinema para Empresas com as devidas adaptações, a utilização do espaço nos Cinemas CINEBOX é destinada exclusivamente a empresas, na aceção conferida pelo Decreto-Lei n.º 372/2007, de 06 de novembro, tendo como objetivo a realização de eventos corporativos,designadamente apresentações, conferências, lançamentos de produtos, reuniões de quadros, eventos, sessões exclusivas de cinema e festas de natal.
6.2. A realização de qualquer evento que não esteja incluído no número anterior, carecerá sempre de autorização expressa dos Cinemas CINEBOX, desde que o cliente submeta um pedido fundamentado à CINEBOX, expondo a finalidade da realização do evento, o número de participantes e os equipamentos pretendidos.
6.3. Caso a CINEBOX identifique alguma discrepância entre a informação disponibilizada pelo cliente e a efetiva finalidade conferida à sala, poderá proceder à resolução imediata do contrato e reter quaisquer pagamentos que tenham sido realizados. O disposto na presente cláusula não obsta à eventual responsabilidade do cliente pela prestação de informações falsas e pelos danos causados à CINEBOX em decorrência dessas mesmas informações.
6.4. Para utilização do espaço, ao abrigo do Aluguer de Salas de Cinema para Empresas, o cliente deverá enviar um email para info@cinebox.pt, identificando a empresa que pretende a realização do evento, o número de participantes, a finalidade, as datas e equipamentos pretendidos, entre outras informações que considere relevantes, e a CINEBOX deverá, no prazo de 5 dias, apresentar resposta ao pedido. A ausência de resposta da CINEBOX não confere qualquer direito ao cliente, devendo antes a proposta apresentada considerar-se sem efeito.
7. Festas de Aniversário de Menores
7.1. Responsabilidade do Promotor do Evento
• O promotor do evento será o aniversariante, ou o responsável legal do mesmo.
• O promotor do evento assume total responsabilidade pela organização e supervisão dos convidados menores de idade durante todo o evento, no momento da sua chegada e
partida do local.
• O promotor do evento deve garantir que haja, no mínimo, um adulto responsável por cada grupo de 10 crianças, que deverá acompanhar e supervisionar o grupo durante toda a festa.
• O promotor do evento é responsável por obter todas as autorizações necessárias dos pais, ou responsáveis legais dos convidados menores de idade, incluindo autorização para participação na festa e para assistirem a filmes com a classificação adequada para suas idades.
7.2. Uso do Espaço
• A CINEBOX apenas disponibiliza o espaço para a realização das festa de aniversário, não
assumindo responsabilidade por danos, acidentes ou lesões que possam ocorrer durante o
evento.
• O promotor do evento deve garantir que as crianças e seus acompanhantes respeitem
todas as regras, regulamentos e instruções fornecidas pela CINEBOX, incluindo as orientações de segurança e as restrições de acesso a determinadas áreas.
• O promotor do evento é responsável por supervisionar e manter a ordem durante todo o evento, evitando qualquer comportamento inadequado ou perturbador.
7.3. Alimentos e Bebidas
• O promotor do evento é responsável por fornecer e supervisionar a distribuição de alimentos, bebidas e qualqueroutra forma de consumo durante a festa de aniversário, excetuando os produtos alimentares adquiridos no cinema.
• É estritamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas por qualquer pessoa menor de idade, ou a venda e disponibilização de bebidas alcoólicas no local.
• A CINEBOX reserva-se no direito de recusar a entrada, ou interromper o evento, se houver qualquer violação desta cláusula.
7.4. Danos e Responsabilidades
• O promotor do evento será responsável por quaisquer danos causados por ele, pelos convidados, ou pelas crianças durante a festa de aniversário.
• A CINEBOX não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas, lesões ou acidentes ocorridos durante o evento, sejam da propriedade da CINEBOX ou de terceiros, incluindo dos convidados e suas propriedades.
• O promotor do evento será responsável por reembolsar a CINEBOX por quaisquer danos causados às instalações ou equipamentos durante o evento.
8. Dados Pessoais
8.1. A CINEBOX é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
8.2. O responsável da proteção de dados pode ser contactado através carta enviada para CINEBOX – Rua Conde de Areães, N.º 40 – 2º Dto, 5300-114 Bragança, ou do endereço de email info@cinebox.pt.
8.3. Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço, aocumprimento de obrigações legais impostas à CINEBOX, ao prosseguimento de interesses legítimos da CINEBOX ou porque foram objeto de consentimento.
8.4. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela CINEBOX para, por exemplo, a gestão de cliente e prestação de serviço, comunicação de produtos e serviços e vendas, gestão de redes e sistemas, gestão contabilística, fiscal e administrativa, controlo da segurança da informação e dasegurança física e cumprimento de obrigações legais.
8.5. O tratamento de dados de identificação e de utilização pela CINEBOX para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestado pelo cliente. A App Cinemas CINEBOX poderá, mediante consentimento, tratar o dado de localização para comunicação de produtos ou serviços personalizados. Esse tratamento é ativo ou desativo no próprio equipamento móvel do utilizador da App.
8.6. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços a qualquer momento, através da App Cinemas CINEBOX, do website cineboxcinemas.pt ou do endereço de email info@cinebox.pt.
8.7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
8.8. A CINEBOX pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
8.9. É garantido ao cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para CINEBOX – Rua Conde de Areães, N. º40 – 2º Dto, 5300-114 Bragança, ou do endereço de email info@cinebox.pt.
8.10. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da CINEBOX, o cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo.
8.11.O cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da CINEBOX, disponível em www.cineboxcinemas.pt.